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Instituto Nacional de Orçamento Público

Categoria: Notícias e Cases

Inop detalha proposta que destina crédito de R$ 6,1 bi para obras

O governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de crédito no valor de R$ 6,1 bilhões destinados a 8 ministérios. A maior parte do valor será usada para obras de infraestrutura. O INOP (Instituto Nacional de Orçamento Público) detalha abaixo como será feita a distribuição dos recursos do PLN 30/2020, que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

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Levantamento do INOP é destaque no jornal Estado de S. Paulo

Novatos no Congresso têm problemas para mandar dinheiro para projetos em seus redutos eleitorais

Levantamento mostra que, até agosto, 31 parlamentares não conseguiram tirar do papel mais da metade do valor que eles indicaram no Orçamento; veja ranking dos menos eficientes

 

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2020 | 10h37

BRASÍLIA – Em seu primeiro mandato na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) tentou enviar R$ 2 milhões do Orçamento deste ano a um programa voltado a adolescentes infratores. Não conseguiu. O governo identificou impedimentos técnicos na emenda da parlamentar. Outra neófita no Congresso, a senadora Leila Barros (PSB-DF) teve a indicação de R$ 100 mil recusada pelo Ministério da Cidadania porque o destino seria uma associação de capoeiristas que não tem o tempo de existência mínimo para celebrar parceria com a União. Até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, enfrenta dificuldades para mandar R$ 300 mil para asfaltar ruas de Lagoinha, no interior de São Paulo, porque não há um projeto cadastrado para isso.

 

 

Em comum, os três fazem parte de um grupo de parlamentares que não conseguiram até agora fazer com que a maior fatia de suas emendas cheguem ao destino. Levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast mostra que, nos oito primeiros meses do ano, 31 parlamentares empenharam (termo técnico para quando o dinheiro é reservado no Orçamento, a primeira etapa para ser pago) menos da metade do que inicialmente previsto.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde recursos para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde, educação e assistência social.

Embora essas emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a destinar o recurso –, o dinheiro já autorizado e que poderia beneficiar a população tem ficado pelo caminho, perdido nas engrenagens da burocracia orçamentária.

Até o fim de agosto, R$ 1,8 bilhão (19% do total) ainda não havia sido empenhado, ou seja, ainda não tinha passado pela primeira etapa do pagamento.

Para dar transparência à qualidade das emendas, o Inop criou um Ranking de Eficiência Orçamentária, que mostra quem conseguiu destinar mais ou menos dinheiro no Orçamento.  A avaliação é que os parlamentares com pior desempenho tiveram problemas ao elaborar as emendas, como não cumprir exigências legais, destinar valores para obras sem projeto, para municípios que já atingiram limites para o recebimento de verba ou para programas que não atendem necessidades de prefeituras, entre outros.

“Isso demonstra uma dificuldade do parlamentar em entender o beneficiário final de suas emendas, o perfil e a capacidade que ele tem de receber o recurso ou de gerir um convênio público, por exemplo”, afirmou o diretor do Inop, Renatho Melo. “O ranking busca aferir o desempenho e eficiência da elaboração orçamentária, queremos mostrar que, no meio do exercício, tem gente que está muito para trás.”

Os problemas enfrentados para ter uma emenda liberada não é exclusividade da oposição. Além de Eduardo, entre os parlamentares com pior desempenho estão aliados do governo como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o ex-líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO).

No outro extremo, no topo do ranking, com 100% de suas emendas executadas até agosto, estão 15 parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Marco Feliciano (Republicanos-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Impedimento técnico

Ao rejeitar os R$ 2 milhões que Tabata queria enviar a um programa que atende jovens infratores, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontou, em nota técnica, uma série de motivos: falta do plano de aplicação detalhado, destinação de recursos para aquisição de bens em rubrica errada e encaminhamento em plataforma diferente da exigida legalmente. A deputada alega que cancelou a emenda anterior antes mesmo da rejeição e decidiu enviar metade do dinheiro para o combate à covid-19, que costuma ter uma execução mais ágil na engrenagem orçamentária do governo por ser destinado à área da saúde. A outra metade segue destinada para o mesmo projeto e está em análise após a entrega de novos documentos.

Entre os parlamentares que já tiveram 100% de suas emendas empenhadas, grande parte destinou seu quinhão totalmente para a saúde. Nesse caso, a maioria do dinheiro é transferido “fundo a fundo”, do Fundo Nacional da Saúde para os fundos municipais e estaduais, o que facilita o processo. A exceção são obras na área da saúde, como a construção de um hospital, que passam por um trâmite diferente e dependem de projetos.

No caso de Eduardo, os R$ 300 mil enviados pelo filho do presidente para obras de pavimentação e recapeamento de ruas não saíram do papel ainda porque a prefeitura de Lagoinha, que poderia ser beneficiada, até hoje não apresentou um projeto para usar o dinheiro. De acordo com especialistas, isso sinaliza que a emenda foi destinada sem uma articulação prévia com o município.

O diretor do Inop ressalta que não necessariamente o parlamentar vai “perder” o recurso de uma emenda que foi recusada ou que não foi utilizada, já que ele pode trocar o destinatário do dinheiro até o fim do ano. “Mas, na administração pública, faz diferença receber um recurso em abril ou em dezembro, por exemplo, principalmente para os prefeitos que estão em fim de mandato (pela lei eleitoral, algumas despesas não podem ser empenhadas no fim do governo)”, afirmou.

Deputados culpam covid-19 e dizem que não há corrida por pagamento de emendas

Os parlamentares com pior desempenho na execução de emendas atribuíram ao ano atípico, marcado pela pandemia da covid-19, as dificuldades em fazer com o que o dinheiro do Orçamento chegue ao destino indicado. Além disso, ressaltaram que os recursos ainda podem ser pagos até o fim do ano.

“Não é um campeonato de quem executa primeiro, mais importante é a qualidade das emendas”, disse o senador Reguffe (Podemos-DF). A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que registra o mais baixo índice de execução das suas emendas, afirmou que havia destinado recursos para Ciência e Tecnologia que ficaram em “compasso de espera” para avaliação do governo sobre a necessidade de redirecioná-los para ações de combate ao coronavírus.

A deputada Tabata Amaral  disse que a execução das emendas abaixo do esperado não se deu por ineficiência do mandato, e sim por ineficiência do governo federal. Joenia Wapichana (Rede-RR) e Erika Kokay (PT-DF) também culparam a gestão de Jair Bolsonaro pela demora nos pagamentos.

A deputada Bia Kicis  disse que grande parte das suas emendas foi destinada a investimentos, o que demanda  prazo maior para saírem do papel, mesma justificativa dos deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

O deputado Loester Trutis (PSL-MS) disse que suas emendas têm objetivos claros e destinações concretas e que o critério para valorar a atuação do parlamentar não pode ser apenas o volume de recursos executado.

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), candidato a prefeito de São Paulo, lembra que 2020 é ano eleitoral, com prazos mais curtos para apresentação e análise dos projetos, e que todas as emendas indicadas por ele ainda têm condições de serem empenhadas.

A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) disse que os atrasos nos empenhos “incomodam”, mas atribui a demora ao governo estadual do Acre. Antônio Nicoletti (PSL-RR) também culpa o governo local, no seu caso, o de Roraima.

Para o deputado David Miranda (PSOL-RJ) a pandemia dificultou o trabalho para ONGs e prefeituras reunirem documentos necessários. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) diz que 75% das suas emendas já estão aptas a serem pagas. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que é contra a destinação de recursos via emendas parlamentares e que a execução em 2020 se comporta de maneira atípica por conta da pandemia.

A senadora Leila Barros enumerou uma série de fatores para justificar a baixa execução, como burocracias e trocas de equipe no governo federal. Sobre a emenda para a associação de capoeirista, recusada pelo Ministério da Cidadania, a parlamentar disse que o valor foi remanejado para outra instituição social.

A reportagem procurou os demais parlamentares com execução menor de 50% nas emendas, mas eles não responderam. O Ministério da Economia também não respondeu sobre o baixo índice de execução de emendas nem às críticas dos parlamentares ao governo.

Ministério da Economia credita 592,4 milhões referente às Transferências Especiais

O Ministério da Economia efetivou a emissão dos empenhos e o desembolso total em nome dos beneficiários da nova modalidade orçamentária destinada pelos Deputados Federais e Senadores ao Orçamento Geral da União de 2020.

Estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescentou o art.166-A na Constituição Federal, as transferências especiais ocorrem quando o parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida. A medida entrou em vigor em 1° de janeiro deste ano.

O total empenhado e pago soma R$ 592.442.774,00 em 26 Estados e o Distrito Federal, apenas o Estado do Espírito Santo não tem nenhuma beneficiário. Os recursos foram divididos em sua maioria para 1,5 mil municípios e diretamente para apenas nove Governos Estaduais, todos já receberam os recursos nesta modalidade.

O texto constitucional define que no mínimo 70% dos recursos obrigatoriamente serão destinados para investimento, neste ano 91,03% foram diretamente para investimento e apenas 8,97% para despesas de custeio.

O Diretor do INOP Renatho Melo avalia que os recursos destinados neste ano representa uma parte pequena do total das emendas impositivas “Do total permitido apenas 13,72% foram destinado neste fim, os fatores novidade, calendário curto de destinação e as dúvidas quanto a fiscalização dos órgãos de controle diminuíram a adesão a nova modalidade”, enfatizou.

O novo método requer cautela. “As transferências especiais inverteu o método de controle, que agora só acontece depois de tudo pronto, o que irá exigir dos recebedores capacidade técnica comprovada na operacionalização da novidade, e o número de 1274 municípios beneficiados com menos de 50 mil habitantes, constata que a ponta mais frágil será beneficiada com a liquidez orçamentária, mas poderá ser punida no quesito técnico”, explica Renatho Melo.

Aqui apresentamos o diagnóstico das transferências especiais no Brasil.

Fonte: INOP

Prefeituras goianas começam a receber emendas parlamentares ‘sem carimbo’

Os municípios começam a receber, no próximo dia 30, parte das emendas parlamentares pagas por meio de transferência especial criada pelo Congresso Nacional no fim de 2019, e que chegarão aos cofres das prefeituras sem passar por órgãos intermediadores, como a Caixa Econômica Federal. No total, 55 municípios devem receber, até o fim do ano, R$ 23,3 milhões nesse tipo de emendas “sem carimbo”.

Essa modalidade de emendas parlamentares é fruto de emenda à Constituição proposta pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), quando era senadora, e relatada pelo também ex-senador e atual deputado Aécio Neves (PSDB). Nenhum dos dois destinou emendas suas nesse formato, segundo levantamento pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop).

Na prática, esse tipo de emenda poderá ser aplicado pelo gestor em qualquer área, sendo vedado apenas o pagamento de folha de servidores, encargos e dívida. A única divisão existente para aplicação dos recursos é custeio, que é despesa corrente, e investimento, isto é, obras e aquisições. Contudo, a liberdade para o gasto do dinheiro, sobretudo em ano eleitoral, pode criar problemas para os prefeitos, como aponta o consultor e especialista em orçamento público Renatho Melo.

Isso porque a desburocratização exigirá das prefeituras maior capacidade técnica, visto que a aplicação dos recursos não será fiscalizada no decorrer da execução da obra ou da compra de equipamentos, como geralmente ocorre, mas depois. “Essa é uma liberdade que incomoda, pois pode custar caro depois. O recurso, que é líquido, deve ser utilizado da melhor forma possível e sem a mediação da Caixa ou de um ministério”, explica.

Em recursos com destinação definida, o município – ou o Estado – precisa pedir a liberação do montante ao ministério responsável, o que gera um convênio, comumente firmado com a Caixa, que fiscaliza a aplicação no decorrer de sua execução. Se houver alguma irregularidade, por exemplo, no projeto da obra, o dinheiro não é liberado.

Nessa nova modalidade, o recurso é transferido diretamente a uma conta escolhida pela prefeitura e a fiscalização só será feita depois que a obra estiver pronta. Dessa forma, se houver alguma irregularidade, o gestor poderá sofrer sanções por improbidade administrativa, ficar inelegível e ser obrigado a devolver o recurso. “Ou seja, os papéis antes exercidos pela Caixa e pelos ministérios, agora, precisarão ser exercidos exclusivamente pelos gestores municipais”, diz Renatho.

GOIÁS

Em Goiás, de acordo com o levantamento, cinco parlamentares destinaram emendas nesse formato: o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), que enviou R$ 7,9 milhões a 34 cidades; e os deputados Alcides Rodrigues (Patriota) – R$ 7 milhões a 8 cidades; Célio Silveira (PSDB) – R$ 5,9 milhões a 10 cidades; Lucas Vergílio (SD) – R$ 1,4 milhão a sete cidades; e Flávia Morais (PDT) – R$ 245 mil a duas cidades.

Alcides, como já mostrou O POPULAR, destinou R$ 5,8 milhões para Santa Helena, cidade onde seu filho, João Alberto (Patriota), é prefeito. Todo o dinheiro vai para investimentos. A maioria dos recursos dos goianos, aliás, vai para obras. São R$ 22,6 milhões, sendo os outros R$ 705 mil para custeio.

No País, 60% do recurso das emendas, aproximadamente R$ 355,4 milhões, será pago em 30 de junho. Não é possível saber, porém, quanto e quais municípios de Goiás receberão parte de seus recursos, visto que cada parlamentar pode colocar prioridades a determinadas emendas ou valores por municípios. Parte será paga agora, antes do período eleitoral – regra que só vale para este ano –, e o restante até dezembro.

Fonte: OPopular

Bancada paulista redireciona R$ 219 milhões para o combate à Covid-19

Deputados federais e senadores de São Paulo decidiram redirecionar R$ 219 milhões em emendas de bancada para ações de de combate à Covid-19. A ação foi definida nesta terça (24) em uma reunião virtual com mais de 30 parlamentares.

Entre hoje e amanhã, parte do grupo terá uma teleconferência com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, para discutir o destino desse dinheiro. Garcia vai detalhar o plano do governo Doria de construir 1500 novos leitos de UTI. Até o momento, São Paulo é o estado mais atingido pelo coronavírus com 810 casos confirmados e 40 mortes.

– A crise é grave, por isso devemos nos unir e evitar consequências ainda maiores. Tenho o compromisso com o governador João Dória de absoluta transparência no direcionamento deste orçamento. Queremos saber quanto vai para testes, quanto para leitos e para outras iniciativas. – disse Vinicius Poit (Novo-SP), coordenador da bancada paulista.

A realocação de recursos foi possível graças a abertura de uma janela exclusiva para as bancadas estaduais fazerem pedidos de alterações orçamentárias que suplementam, mediante a edição de crédito extraordinário, a programação orçamentária específica do Ministério da Saúde.

Por: Bela Megale (O Globo)

Plataforma busca selecionar projetos de emendas por meritocracia

Cerca de 30 iniciativas e projetos serão contemplados com os R$ 15 milhões de emendas parlamentares aos quais o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) tem direito. Tentando fugir de escolhas aleatórias ou de caráter político, a seleção foi feita por meio de uma plataforma batizada Emendas Inteligentes. Os inscritos foram obrigados a aderir a determinados programas já existentes, chamados compromissos cidadãos.

“Essa exigência era para garantir que, mesmo que o projeto não fosse selecionado, a cidade que se inscreveu sairia com algum benefício, porque estaria inclusa em iniciativas que já existem”, explica o deputado. Entre essas iniciativas, estão o Programa Conectividade, do Ministério da Educação, e o “Um por Todos e Todos por Um”, programa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que dissemina nas escolas temas sobre ética e cidadania em formato de história em quadrinhos.

As cidades ou órgãos que aderiram a mais programas tiveram melhor avaliação em relação aos projetos concorrentes. “Não estou pedindo apoio político nas próximas eleições, estou pedindo compromisso com o cidadão da cidade”, afirma o deputado.

O Emendas Inteligentes também tem como objetivo acabar com a necessidade de deslocamento até Brasília para pleitear verbas. As inscrições foram pela internet para reduzir custos e burocracia.

Ao todo, houve 300 inscrições e 70 foram selecionadas para o processo de triagem final. Os cerca de 30 escolhidos serão anunciados no dia 18 de novembro nas redes sociais de Poit.

“Não tivemos nenhuma inscrição de São Paulo ou de Campinas. As cidades grandes têm mais acesso a dinheiro, por isso os municípios menores são mais ativos”, avalia o deputado, que se elegeu com quase metade dos votos na capital paulista. “A escolha é por pura meritocracia, não levou em consideração a política. Tem cidade onde eu recebi um voto e que vai ser beneficiada”, diz.

Ainda segundo o deputado, o diferencial trazido pelo Emendas Inteligentes é poder saber exatamente para onde a verba está sendo destinada.

A economista e coordenadora do curso de economia da Insper, Juliana Inhasz, avalia que o projeto é válido por trazer uma contrapartida àqueles que decidem concorrer. No entanto, a especialista em setor pública faz uma ressalva quanto ao processo de escolha dos projetos.

“É preciso detalhar quem faz parte do conselho técnico que define os selecionados para que as decisões, de fato, não sejam políticas”, pondera. Questionado pela reportagem do JOTA, Vinicius Poit disse que a seleção está sendo feita por todos que compõem o gabinete dele.

Para o economista especialista em orçamento público da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o ponto positivo da plataforma é criar um processo mais técnico de uso dos recursos das emendas.

Contudo, ele aponta que os parâmetros para as pontuações não estão detalhados no edital e que esses critérios de seleção favorecem grupos mais estruturados. “É provável que, dentro desses parâmetros, aqueles que apresentem as melhores propostas sejam os que estão mais estruturados, e nem sempre são os que mais precisam”, afirma.

A previsão inicial de investimento é de R$ 15.940.454, valor referente ao que consta no relatório Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020) para as emendas parlamentares. Metade desse valor deve ser direcionado para a área da saúde, segundo a Emenda Constitucional nº 86.

Fonte: JOTA

CMO busca aproximação entre Executivo e Legislativo na elaboração do Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ofereceu nesta quarta-feira (2) um café da manhã a ministros, diretores de órgãos públicos e coordenadores de bancada das regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O objetivo é aproximar os Poderes Executivo e Legislativo para que as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento atendam interesses tanto de parlamentares quanto de ministérios.

— Estamos tentando fazer esse link devido a dois grandes estímulos: primeiro, o orçamento mais apertado da história; e segundo, a aprovação da PEC da impositividade orçamentária, que traz um poder maior para a bancada — explicou Marcelo Castro, em referência à Emenda Constitucional 100, de 2019, promulgada em junho. O texto torna obrigatória a execução das emendas de bancada.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o modelo pode assegurar a destinação eficiente de recursos.

— Se não nos acertarmos, vamos ter que fazer a escolha de Sofia — advertiu o ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrando que a parcela do Orçamento dedicada ao sistema de atenção social é insuficiente.

Os ministérios distribuíram aos parlamentares cartilhas com indicações de emendas prioritárias, cuja execução é mais provável.

— Precisamos otimizar nossos recursos — alertou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), general Santos Filho, que representou o ministério da Infraestrutura.

— Os senhores têm meu compromisso de 100% de execução em 2020 — disse Ronaldo Nogueira, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

— Nós estamos construindo um pacto com os parlamentares. O pacto vai ser cumprido integralmente para o ano que vem — garantiu o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) elogiou o compromisso com a execução das emendas.

— Essa disposição é muito salutar. Me assusta a nossa pequena capacidade de investimento — disse.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou a iniciativa, mas lembrou que a população precisa constatar o resultado efetivo das emendas.

— Vale muito mais você trocar uma lâmpada do que prometer uma rota de não sei quantos bilhões e ficar só na promessa — afirmou.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) advertiu para o risco de que se repita o ocorrido em anos anteriores, quando os parlamentares não conseguiram destinar as emendas para suas bases eleitorais.

— Espero que a gente possa sair do discurso — disse.

Este foi o segundo café da manhã promovido pelo senador Marcelo Castro. O primeiro, na semana passada, reuniu coordenadores de bancada do Nordeste. O presidente da CMO anunciou mais dois eventos para as próximas semanas, com representantes dos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.

Também participaram do café da manhã o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e os deputados Da Vitória (Cidadania-ES), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PSDB-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Gurgel (PSL-RJ), Herculano Passos (MDB-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Neri Geller (PP-MT), Ricardo Barros (PP-PR), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Vinícius Poit (Novo-SP).

Da assessoria de imprensa do senador Marcelo Castro

Fonte: Agência Senado